A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital é uma lei de direitos autorais dos Estados Unidos de 1998 que implementa dois tratados de 1996 da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Ele criminaliza a produção e disseminação de tecnologia, dispositivos ou serviços destinados a contornar medidas que controlam o acesso a obras protegidas por direitos autorais.

 

Propósito

A DMCA foi aprovada em 1998 como um estatuto antipirataria, tornando efetivamente ilegal burlar as proteções contra cópias destinadas a impedir que os piratas dupliquem obras digitais protegidas por direitos autorais e as vendam ou distribuam livremente.

Requisitos

• Ter uma assinatura eletrônica ou física do proprietário da obra protegida por direitos autorais (ou pessoa autorizada)
• Inclua uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais, incluindo o URL onde o conteúdo infrator está disponível ou uma cópia dele.

Direitos

DMCA significa Digital Millennium Copyright Act . É uma lei de direitos autorais dos EUA. Ele aborda os direitos e obrigações dos proprietários de material protegido por direitos autorais que acreditam que seus direitos sob a lei de direitos autorais dos EUA foram infringidos, particularmente, mas não limitado a, na Internet.

 

Entenda o que é DMCA

 

Direitos autorais

Este site entende como Direitos Autorais aqueles que pertencem ao criador de uma obra intelectual, ou seja, que tenha a imaterialidade como principal característica.

A produção de conteúdo jornalístico, imagens e vídeos são exemplos de obras intelectuais protegidas por esses direitos de copyright ou todos os direitos reservados.

Sendo assim este site tem todos os direitos garantidos pela legislação do nosso país, impedindo que a redistribuição, utilização e modificação do trabalho original sejam realizados sem o seu consentimento.

A ideia sobre os direitos do autor a respeito de sua criação é fundamentada no artigo 5º da Constituição Federal.

Em território nacional, a Lei nº 9.610 (Lei dos Direitos Autorais – LDA), em vigor desde 1998, garante a conservação dos direitos autorais. Sua principal premissa é que qualquer reprodução, distribuição e alteração de uma obra intelectual devem ser aprovadas pelo autor com antecedência.

Conforme explica o documento, autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

O autor detém os direitos morais e patrimoniais a respeito de sua criação, independentemente de registrar sua obra junto a um órgão público competente.

A lei ainda designa quais produções estão sujeitas aos direitos autorais, quais não estão e em que situações as obras podem ser usadas sem violar esses direitos.

Este site deixa claro e explicito que serão toleradas apenas as reproduções de informações com o devido crédito ao a este site e link para a respectiva URL.

Como nosso foco é oferecer informações relacionadas a culinária, gastronomia, receitas em geral sempre que utilizamos conteúdos de terceiros como imagem vídeo ou até mesmo conteúdo fazemos questão de citar a fonte , autor e link de onde retiramos o conteúdo.

Desta forma entendemos estar sendo justos com relação aos direitos autorais.

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